Nas eleições 2024, os cargos que estarão em disputa são para prefeito e vereador. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estarão abertas 58.208 vagas para vereador e 5.567 vagas para prefeito e vice-prefeito nos municípios brasileiros, com exceção de Brasília.  O Distrito Federal não tem prefeito. Lá há governador e uma câmara legislativa com 24 deputados.

Entre os cargos a serem preenchidos nas eleições 2024, a concorrência maior é para o cargo de vereador, com quase 550 mil candidatos disputando menos de 59 mil vagas. Apenas nas capitais, são mais de 24 mil candidatos ao Legislativo municipal.

 O número de candidatos ao cargo de vereador vem crescendo a cada ano, e deve bater um novo recorde nas eleições de 2024 por causa do fim das coligações partidárias para o Legislativo. 

Requisitos para o candidato ao cargo de vereador nas eleições 2024

Para disputar o cargo de vereador em 2024 em qualquer cidade do Brasil, é necessário cumprir os seguintes requisitos determinados pela Justiça Eleitoral: ser nascido no Brasil ou naturalizado, não  ser analfabeto, e ser filiado a um partido político com pelo menos um ano de antecedência em relação ao dia da eleição; além disso, o período de seis meses é exigido em relação ao tempo de residência na cidade em que o candidato vai concorrer.

Para concorrer aos dois cargos – prefeito e vereador – nas eleições 2024, os candidatos precisam estar rigorosamente em dia com a Justiça Eleitoral. A idade mínima para concorrer ao cargo de vereador é de 18 anos, que devem estar completos até o último dia registro da candidatura permitido por lei. Os candidatos do sexo masculino precisam apresentar o certificado de reservista expedido pelo Exército Brasileiro.

Requisitos para o candidato ao cargo de prefeito nas eleições 2024

Quem vai concorrer ao cargo de prefeito nas eleições de 2024 deve observar atentamente as condições de elegibilidade previstas na  Constituição brasileira e na legislação eleitoral. O primeiro item é ser cidadão (ã) brasileiro (a) nascido (a) no país ou naturalizado (a).  Para se candidatar ao cargo de prefeito (a)), é necessário ter pelo menos 21 anos de idade–completos até a data da posse  –, estar em pleno exercício dos direitos políticos conforme a lei eleitoral e suas regulamentações, tem que estar filiado (a) a um partido político, e ter residência comprovada no município onde vai disputar o cargo de prefeito (a) nas eleições 2024, por pelo menos seis meses antes do pleito. 
 
Saiba o que significa cada exigência da Justiça Eleitoral para os cargos de prefeito e vereador em disputa nas eleições 2024

Para o seu melhor entendimento, vamos explicar, a seguir, um a um, os requisitos para disputar os cargos eletivos nas eleições 2024 no Brasil.

1.    Ser brasileiro 
Os requisitos de ter nascido no Brasil ou ser naturalizado(a) para poder concorrer aos cargos eleitorais em disputa têm uma exceção. De acordo com o artigo 12, § 3º, da Constituição Federal, os cargos de presidente da República e vice-presidente são privativos para brasileiro(a) nascido(a) no Brasil, portanto, a Justiça Eleitoral não aceita candidatura de estrangeiros apenas para esses cargos. Para prefeito e vereador, não há qualquer restrição. 

2.    Estar com plenos direitos políticos  
 No momento do registro na Justiça Eleitoral, o candidato precisa estar no pleno exercício dos direitos políticos, ou seja, sem nenhuma pendência legal que o impeça de ser votado. Se tiver, o pedido de registro será negado.

3.    Exigência do Alistamento Eleitoral 
O RAE (Requerimento de Alistamento Eleitoral) é o primeiro passo de qualquer cidadão(ã) para ter condição de exercer plenamente seus direitos políticos. O alistamento eleitoral está determinado pela Resolução 21.538 do TSDE e tem como base o artigo 14, §1º, da Constituição Federal de 2018. 

 Toda pessoa que tenha a partir de 18 anos de idade é obrigada a fazer o alistamento eleitoral. Estão dispensados dessa exigência, os (as) cidadãos(ãs) com mais de 70 anos de idade, maiores de 16 anos e menores de 18 anos, e os analfabetos. 

Cargos em disputa nas eleições de 2024 exigem seis meses de domicílio eleitoral 

Para concorrer aos cargos de prefeito e vereador nas eleições 2024, os candidatos precisam comprovar que moram no município por pelo menos seis meses antes do dia da eleição. A Justiça Eleitoral entende como domicílio eleitoral os seguintes vínculos: patrimonial, profissional, político e afetivo. 

Tempo de filiação partidária exigido para concorrer aos cargos nas eleições municipais de 2024

A legislação brasileira não permite candidatura avulsa. O cargo de prefeito e o cargo de vereador, ambos em disputa nas eleições de 2024, exigem que os candidatos sejam filiados a um partido político com pelo menos seis meses de antecedência em relação aà data do pleito.  Para se filiar, o(a) cidadão(ã) deve estar com seus direitos políticos em dia. 

Análise de idade é diferente para candidaturas a prefeito e vereador

Como sabemos, a Constituição brasileira determina condições de elegibilidade para cada cargo com base na idade mínima. Para prefeito e vice-prefeito, a idade mínima de 21 anos completos tem o dia da posse como data – limite.. No caso do (a) vereador(a), há outro critério para o aceite. A exigência da idade mínima de 18 anos precisa ser comprovada na data do pedido de registro da candidatura. 

Dia e mês das eleições 2024

O dia exato das eleições municipais de 2024 ainda não foi definido pelo Tribunal Superior Eleitoral, mas normalmente o primeiro turno é marcado para o primeiro domingo de outubro, que, no caso de 2024, cai dia 6. Já o segundo turno é sempre no último domingo do mês, portanto, dia 27 de outubro. 

Só haverá disputa em 2o turno nas eleições de 2024 em cidades com mais de 200 mil eleitores. Conforme dados oficiais divulgados pelo TSE, o Brasil possui 96 munícipios com primeiro e segundo ,turnos, ou seja, 25 capitais de estado e 71 municípios. Essa modalidade abrange apenas cargo para o  Executivo. A lei eleitoral determina que, mesmo nas cidades com eleição em dois turnos, se um dos candidatos a prefeito conquistar no primeiro turno 50% dos votos válidos mais um, já é declarado eleito porque configura a vontade da maioria dos eleitores. 

Fique atento(a) para não perder prazo para os cargos que serão disputados nas eleições 2024

Mantenha-se alerta porque um pequeno descuido pode gerar o indeferimento do registro da sua candidatura para os cargos de prefeito e vereador que estarão em disputa nas eleições municipais em 2024. 

Observe bem as condições elencadas acima em relação às condições documentais para elegibilidade e as datas previstas na legislação, para você ter sucesso para registrar sua candidatura, disputar e, se eleito, tomar posse no cargo almejado. 

Vejo que ajuda muito no sucesso da candidatura e da campanha eleitoral contar com auxílio profissional, que, além do conhecimento da legislação, capacita os candidatos para atingir o objetivo almejado utilizando os mais novos conhecimentos e técnicas do moderno marketing político e da ciência política.

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